Questões de Concurso Público POLÍCIA CIENTÍFICA-PR 2017 para Perito Criminal - Área 6

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Q796366 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Constituição Federal sobre o meio ambiente
Alternativas
Q796367 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o que é considerada a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já existentes.
Alternativas
Q796368 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre como deve ser considerado o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou Lei Municipal para a zona em que se situe.
Alternativas
Q796369 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o parcelamento de solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
Alternativas
Q796370 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre requisitos urbanísticos para loteamento.
Alternativas
Q796371 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão.
Alternativas
Q796372 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, sobre os instrumentos da política nacional do meio ambiente.
Alternativas
Q796373 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981 considerando que os proprietários rurais que se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher ao IBAMA a importância prevista a título de Taxa de Vistoria.
Alternativas
Q796374 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, sobre o que se considera, em termos exatos e expressos, como prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
Alternativas
Q796375 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, sobre a implantação de novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica.
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: D
44: C
45: A
46: E
47: D
48: B
49: E
50: B