Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema do parcelamento do solo urbano, conforme disposto na Lei Federal nº 6.766, de 1979. Especificamente, a questão pede a identificação de como deve ser considerado um terreno que possui infraestrutura básica e cujas dimensões estão de acordo com os índices urbanísticos estabelecidos pelo plano diretor ou lei municipal.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 6.766/1979, conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano, disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos. O artigo 2º da referida lei define o que é considerado um lote, que é a unidade imobiliária resultante do parcelamento do solo.

Tema Central:

O tema central da questão envolve o conceito de "lote" no contexto do parcelamento do solo urbano. Para entender este conceito, é necessário saber que um lote é a menor porção de terra que pode ser utilizada de acordo com a legislação urbanística, dotada de infraestrutura básica e respeitando as dimensões mínimas estabelecidas pelo plano diretor ou legislação municipal.

Exemplo Prático:

Imagine um terreno em uma zona urbana que foi subdividido para a construção de casas. Cada porção de terra que atende às exigências de infraestrutura e dimensões definidas pela legislação é considerada um lote.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D - Lote: Esta é a alternativa correta, pois um "lote" é a unidade imobiliária que resulta do parcelamento do solo, conforme definido pela Lei nº 6.766/1979. O lote é servido de infraestrutura básica e atende aos índices urbanísticos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Unidade de registro: Não se aplica, pois "unidade de registro" não é um termo específico da Lei nº 6.766/1979 para descrever parcelas de terreno urbanizadas.

Alternativa B - Unidade imóvel: Embora possa parecer relacionado, este termo não é utilizado pela legislação mencionada para descrever terrenos corretamente parcelados.

Alternativa C - Parcela de desmembramento: O "desmembramento" é um tipo de parcelamento, mas não é o termo adequado para identificar a unidade resultante como um "lote".

Alternativa E - Unidade condominial: Este termo se refere a partes de um condomínio e não a terrenos parcelados conforme a Lei nº 6.766/1979.

Conclusão:

Compreender a definição e aplicação do conceito de "lote" é fundamental para resolver questões relacionadas ao parcelamento do solo urbano.

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Art. 2o, § 4o. Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.