Assinale a alternativa correta, considerando as disposições ...

A questão trata dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 6.938/1981. Essa legislação é fundamental para a proteção ambiental no Brasil e estabelece medidas para prevenir, combater e punir a poluição e outras práticas que possam prejudicar o meio ambiente e a saúde humana.

O tema central da questão se concentra nas sanções aplicáveis ao poluidor que expõe a incolumidade humana a perigo. A Lei nº 6.938/1981 não especifica diretamente as penas para essa conduta, mas busca-se a correta interpretação das normas ambientais e penais relacionadas.

A alternativa D é a correta, pois prevê que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. Essa previsão está alinhada com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece penas para condutas de poluição que possam causar danos diretos à saúde humana.

Para ilustrar, imagine uma fábrica que libera substâncias tóxicas no ar, colocando em risco a saúde dos moradores da região. Nesse caso, conforme a legislação mencionada, o responsável pela fábrica pode ser penalizado com reclusão e multa.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa A: Menciona detenção de 1 a 2 anos e multa, o que não está em conformidade com a legislação aplicável, que prevê reclusão.
• Alternativa B: Cita detenção de 1 a 3 anos e multa, também incorreto pois a pena correta é de reclusão.
• Alternativa C: Afirma que a pena é apenas detenção de 1 a 2 anos, ignorando a multa e o tipo de pena correta, que é reclusão.
• Alternativa E: Sugere que a pena é apenas multa, o que é incorreto, pois a legislação prevê reclusão e multa.

Para interpretar corretamente questões como esta, é essencial conhecer as distinções entre detenção e reclusão, além de estar familiarizado com a aplicação das leis ambientais e penais.

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Letra D. 

Art. 15. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

Acho uma palhaçada essas questões que cobram apenas as penas dos crimes. Decoreba pura, que não faz ninguém ser um servidor excepcional e acima da média.

DECORAR PENAS É F...

Bom, quando eu não sei a resposta nesse tipo de questão eu sempre vou na pena mais gravosa (e geralmente é a resposta)

Questão que não mede conhecimento.

Dica: Só consta apenas um crime nesta Lei e punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos.