Questões de Concurso Público Docas - PB 2015 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Q604199
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que indica o princípio
doutrinário pertinente à interpretação da norma
constitucional ligado à noção de que existindo um conflito
entre duas normas constitucionais, fora da situação
ligada à máxima efetividade dos direitos fundamentais,
a aplicação das normas antagônicas deve ser resolvida
pelo intérprete com a busca no interior do sistema por
um ponto comum que possibilite a convivência dessas
normas conflituosas, extraindo de cada uma delas uma
função útil no interior do sistema, sem que a aplicação de
uma implique a supressão da outra.
Q604200
Direito Constitucional
Considere as características do Poder Constituinte
Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale
a alternativa correta.
Q604201
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal
sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a
ação declaratória de constitucionalidade, assinale a
alternativa em que todos são legitimados para a
propositura dessas ações.
Q604202
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às
disposições da Constituição Federal sobre finanças
públicas.
Q604204
Direito Constitucional
Examine os itens abaixo e assinale a alternativa correta
considerando as normas da Constituição Federal sobre
a Administração Pública.