Questões de Concurso Público CREFITO - 9ª Região (MT) 2025 para Agente Fiscal - Terapia Ocupacional

Foram encontradas 100 questões

Q3706806 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir. 

O prazo de validade de concurso público é de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Alternativas
Q3706807 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, julgue o item a seguir. 

É admissível a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório constitucional. 
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Q3706808 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.  
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Q3706809 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado.  
Alternativas
Q3706810 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, subordinada ao Poder Executivo.  
Alternativas
Q3706811 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem  Social – Seguridade Social. 

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive por contribuições incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. 
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Q3706812 Terapia Ocupacional

Julgue o item a seguir. 

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais são proibidos de exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, tanto de nível superior quanto de nível médio.   

Alternativas
Q3706813 Terapia Ocupacional

Julgue o item a seguir. 

Compete ao CREFITO julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas complementares do COFFITO. 
Alternativas
Q3706814 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei 10.098/2000, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas 
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Q3706815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item a seguir. 

 Lei 10.098/2000 define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; 
Alternativas
Q3706816 Terapia Ocupacional

Acerca do Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item a seguir. 

O processo ético-disciplinar tramitará em sigilo, cabendo apenas às partes e a seus procuradores o acesso aos autos.
Alternativas
Q3706817 Terapia Ocupacional

Acerca do Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item a seguir. 

A competência para julgamento em primeira instância pertence sempre ao COFFITO, independentemente de quem praticou o suposto ilícito.  
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Q3706818 Terapia Ocupacional

Acerca do Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, julgue o item a seguir. 

A Resolução exige que toda representação seja necessariamente anônima.  
Alternativas
Q3706819 Terapia Ocupacional

Acerca da profissão de terapeuta ocupacional, julgue o item a seguir. 

Constitui condição essencial para inscrição em curso público a comprovação de ser o interessado vinculado a CREFITO e estar em pleno gozo de seus direitos profissionais.   

Alternativas
Q3706820 Terapia Ocupacional

Acerca da profissão de terapeuta ocupacional, julgue o item a seguir. 

A revalidação de diploma conferido por escola, curso ou outro órgão estrangeiro é dispensada quando da vigência de acordo, convênio ou outro instrumento legalmente instituído entre o Brasil e o país de origem, que determina a dispensa. 
Alternativas
Q3706821 Terapia Ocupacional

Acerca da profissão de terapeuta ocupacional, julgue o item a seguir. 

O simples uso da expressão Terapia Ocupacional por qualquer estabelecimento, sob qualquer objetivo, não caracteriza necessariamente prestação de serviços nesta área, sendo, desta forma, dispensado da ação fiscalizadora do CREFITO.  
Alternativas
Q3706822 Terapia Ocupacional

Acerca da profissão de terapeuta ocupacional, julgue o item a seguir. 

Ao profissional terapeuta ocupacional é permitido, em atividade profissional nos Serviços de Terapia Ocupacional, atribuir ou delegar funções de sua exclusividade e competência para profissionais não habilitados ao exercício da Terapia Ocupacional. 
Alternativas
Q3706823 Terapia Ocupacional

Acerca da Resolução COFFITO n.º 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, julgue o item a seguir. 

É proibido ao terapeuta ocupacional, em qualquer situação, manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional.  
Alternativas
Q3706824 Terapia Ocupacional

Acerca da Resolução COFFITO n.º 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, julgue o item a seguir. 

Compete aos exclusivamente aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes do código de ética, e funcionar como órgão julgador em última instância.  
Alternativas
Q3706825 Terapia Ocupacional

Acerca da Resolução COFFITO n.º 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, julgue o item a seguir. 

O terapeuta ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício. 
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: E
84: C
85: E
86: C
87: E
88: C
89: C
90: C
91: C
92: E
93: E
94: C
95: C
96: E
97: E
98: E
99: E
100: C