Questões de Concurso Público CRF-SC 2023 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
Q2181241
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale
a alternativa correta.
Q2181258
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º
14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, entre outros órgãos.
Com relação às modalidades de licitação, assinale a
alternativa correta.
Q2181259
Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei n.º 13.460/2017, que trata da
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
dos serviços públicos da administração pública, os
serviços públicos e o atendimento do usuário devem ser
realizados de forma adequada, observados os princípios
da regularidade, continuidade, efetividade, segurança,
atualidade, generalidade, transparência e cortesia. Com
relação aos direitos e deveres dos usuários dos serviços
públicos estabelecidos pela norma, assinale a
alternativa correta.