Questões de Concurso Público Prefeitura de Mauá - SP 2014 para Fiscal de Tributos I

Foram encontradas 40 questões

www.qconcursos.com
Q616875
Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,
Ano: 2014 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Mauá - SP Prova: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |
Q616875 Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/64, a receita dos créditos de natureza tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento é classificada como: 
Alternativas
Q616876
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito
Ano: 2014 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Mauá - SP Prova: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |
Q616876 Direito Financeiro
A respeito da sistemática constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que: 
Alternativas
Q616877
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Mauá - SP Prova: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |
Q616877 Direito Tributário
De acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: 
Alternativas
Q616878
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Mauá - SP Prova: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |
Q616878 Direito Tributário
Acerca das regras constantes do Código Tributário Nacional sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q616879
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Mauá - SP Prova: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |
Q616879 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

II. as decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

III. as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

IV. as decisões judiciais a respeito da interpretação de determinado aspecto da legislação tributária. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: D
25: A
www.qconcursos.com