Questões de Concurso Público Prefeitura de Castelo - ES 2025 para Agente Fiscal de Obras
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Nessa situação, qual alternativa descreve corretamente o papel de cada equipamento na conectividade?
Sobre esse tipo de rede, assinale a alternativa correta.
Sobre as características dos navegadores em dispositivos móveis e desktops, assinale a alternativa correta.
A consolidação dessas ferramentas reduz principalmente qual risco?
Qual opção aciona essa funcionalidade?
Qual alternativa descreve corretamente esse cenário?
Qual situação está corretamente alinhada a esse contexto?
Qual sequência atende a essa necessidade?
Qual prática combina adequadamente backup e antivírus?
I. Autoexecutoriedade permite execução direta de medidas previstas, preservando devido processo com possibilidade de defesa administrativa na sequência.
II. Coercibilidade confere caráter obrigatório às ordens legítimas, sustentada por tipificação normativa e competência adequada do agente público.
III. Discricionariedade funciona dentro de limites legais, com motivação explícita e escolha proporcional entre meios disponíveis para atingir finalidade pública.
IV. Ato de polícia nasce vinculado quanto à competência, forma e finalidade, incorporando margem técnica apenas nos campos permitidos pela norma.
V. Delegação originária de poder de polícia a pessoa jurídica privada de fins lucrativos constitui prática estruturante do modelo e independe de supervisão estatal.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando Código de Posturas e regras de uso do espaço público, marque a conduta que produz efeito público mensurável e juridicamente sustentável.
I. Elementos competência, finalidade, forma, motivo e objeto estruturam a verificação de validade do ato administrativo.
II. Convalidação incide sobre vícios sanáveis, preservando efeitos úteis e reconstituindo a legalidade com correção de forma ou competência.
III. Anulação extingue efeitos por ilegalidade, com controle pela Administração e pelo Judiciário, respeitado contraditório em sede administrativa.
IV. Revogação alcança mérito do ato válido por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos prospectivos sobre situações em curso.
V. Cassação retira ato válido pelo descumprimento de condições pelo particular, configurando resposta a alteração superveniente da própria norma.
Estão corretas as afirmativas:
Marque a alternativa que reflete essa sistemática em nível avançado.
I. Bens de uso comum do povo destinam-se à fruição coletiva, com gestão orientada por regras de acesso, conservação e segurança.
II. Bens de uso especial vinculam-se a serviços ou repartições, com afetação explícita e proteção reforçada para continuidade das atividades.
III. Bens dominicais integram o patrimônio disponível, com alienação condicionada por interesse público e procedimentos legais específicos.
IV. Impenhorabilidade e imprescritibilidade compõem características do regime, preservadas em conformidade com a destinação e a lei.
V. Desafetação converte bem dominical em uso comum do povo, ampliando restrições de gestão e alterando a tutela jurídica típica.
Estão corretas as afirmativas:
Marque a alternativa que expressa configuração jurídica e arranjos de governança compatíveis.
Assinale a alternativa que qualifica corretamente estruturas e controles.