Questões de Concurso Público SEA-SC 2022 para Economista
Foram encontradas 9 questões
Q1931648
Direito Constitucional
Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que
ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa, senão em virtude da Lei. Identifique nas alternativas,
a que Princípio fundamental consagrado na Constituição
Federal de 1988, esse parágrafo pertence.
Q1931649
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos
termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar
que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para
os maiores de:
Q1931650
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
Q1931651
Direito Constitucional
A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito
Federal, forma a República Federativa do Brasil
constituindo-se num Estado democrático de direito. Uma
das características apresentadas nas alternativas abaixo,
não está se identificando com o status de um Estado
democrático de direito. Identifique-a.
Q1931652
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição
Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social,
capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que:
O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica
e a inovação. Em relação à eficácia das normas
constitucionais podemos classificar esse dispositivo como
uma norma de eficácia:
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