Questões de Concurso Público Câmara de Piratini - RS 2026 para Oficial Legislativo

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Q4425856
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425856 Direito Administrativo
Nos termos do art. 8º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), falecendo o agente público que causou dano ao erário ou que se enriqueceu ilicitamente, o seu sucessor ou herdeiro:
Alternativas
Q4425857
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425857 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de qualquer agente público ficam condicionados à:
Alternativas
Q4425858
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425858 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de:
Alternativas
Q4425859
Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade de segredos , Crimes contra a administração pública , Violação de sigilo funcional ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425859 Direito Penal
Nos termos do art. 325 do Código Penal, o funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação, comete o crime de:
Alternativas
Q4425860
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425860 Legislação Federal
Nos termos do art. 6º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a proteção da informação, o que compreende a garantia de sua:
Alternativas
Q4425861
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425861 Regimento Interno
Em estrita conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, a eleição da Mesa Diretora e o preenchimento de seus cargos vagos obedecerão ao seguinte regramento:
Alternativas
Q4425862
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425862 Regimento Interno
Consoante ainda sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, a Presidência da sessão solene de instalação da legislatura será assumida pelo:
Alternativas
Q4425863
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425863 Regimento Interno
Durante uma acalorada discussão no Plenário da Câmara Municipal de Piratini/RS, determinado Vereador passa a desacatar a Mesa e a proferir ofensas verbais no recinto, configurando conduta caracterizada pelo Regimento Interno como excesso sujeito à repressão imediata. Diante da persistência do tumulto, a Presidência decide aplicar sanções regimentais para restabelecer a ordem dos trabalhos.
Considerando expressamente o rol de sanções cabíveis nessa hipótese segundo o Regimento Interno, assinale a alternativa que indica uma medida que a Presidência pode aplicar de imediato ao parlamentar:
Alternativas
Q4425864
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425864 Regimento Interno
A teor do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, em seu art. 30 – no que concerne às Comissões temporárias, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
19: D
20: D
21: B
22: E
23: A
24: C
25: C
26: E
27: A
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