Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q963251
Legislação Estadual
Quanto às garantias e às incompatibilidades dos deputados
estaduais previstas na Constituição do Estado de Goiás,
assinale a alternativa correta.
Q963252
Direito Constitucional
No que se refere à imunidade parlamentar, considerando-se o
previsto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Q963253
Direito Constitucional
Considere hipoteticamente um projeto de lei, que dispõe acerca
da “obrigatoriedade de afixação de tabela, na entrada das
instituições bancárias e de crédito, relativa a taxas de juros e de
rendimentos de aplicações financeiras”, o qual está tramitando
na Assembleia Legislativa. Um deputado estadual, membro da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e relator da
matéria, solicita à assessoria jurídica o respectivo parecer que,
com base na Constituição Federal e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, será no sentido de
Q963254
Direito Constitucional
Suponha que um governador envie à Assembleia Legislativa
projeto de lei que dispõe quanto ao aumento de 20% sobre o
vencimento dos professores da rede estadual de ensino e à
instituição de gratificação por dedicação exclusiva em
efetivo exercício em regência de classe. Durante a tramitação
do projeto, é juridicamente viável, nos termos da
Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, mediante emenda parlamentar,
Q963255
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta
somente matérias da competência legislativa do município.