Em 2025, o Brasil registrou que 66% das crianças concluintes do 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizadas na idade certa, superando a meta intermediária pactuada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O modelo adotado atribui a cada ente federativo a formulação de sua política de alfabetização conforme as especificidades do território, em colaboração com a União. Especialistas do setor alertaram, contudo, que o resultado agregado nacional pode ocultar desigualdades relevantes entre grupos sociais definidos por raça/cor, nível socioeconômico, região e localização, e que as crianças não contempladas pelo indicador não podem ser tratadas como resíduo aceitável de política pública. À luz dos fundamentos constitucionais e normativos da educação brasileira, assinale a alternativa correta a respeito da superação dessa meta intermediária de alfabetização:

O Censo Escolar 2025 registrou que as matrículas na educação profissional e tecnológica cresceram 68,4% em cinco anos no Brasil, atingindo mais de 3,1 milhões de estudantes, com as redes estaduais respondendo por 81,7% das matrículas públicas. No mesmo período, o percentual de alunos da rede pública em tempo integral passou de 15,1% para 25,8%, patamar que correspondeu à meta estabelecida para o ciclo decenal encerrado em 2024. Os dados revelam ainda disparidades expressivas entre estados: enquanto o Piauí atingiu 68,8% de articulação técnica entre ensino médio e educação profissional na rede pública, o Amazonas registrou 5,2%. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira, os princípios do planejamento educacional e os critérios de avaliação institucional, esse conjunto de dados indica avanço de trajetória e: 

O Censo Escolar 2025 registrou queda de 2,29% nas matrículas da educação básica brasileira em relação a 2024, totalizando 46,018 milhões de estudantes. No mesmo levantamento, a taxa de frequência escolar na faixa etária de 4 a 17 anos atingiu 97,2%; a distorção idade-série no 3º ano do ensino médio recuou de 27,2% para 13,99% entre 2022 e 2025; o percentual de escolas com acesso à internet passou de 82,8% para 94,5% entre 2021 e 2025; e a taxa de atendimento em creche para crianças de até 3 anos alcançou 41,8%, aproximando-se da meta estabelecida para o ciclo decenal encerrado em 2024. A população de 0 a 3 anos recuou 8,4% entre 2022 e 2025, segundo dados do IBGE. Considerando os fundamentos do planejamento educacional, os critérios de avaliação institucional e os princípios constitucionais que regem a educação brasileira, assinale a alternativa correta a respeito desse conjunto de dados: 

A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei n.º 15.069, de 23 de dezembro de 2024, e regulamentada pelo Decreto n.º 12.562, de 2025, previu, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados, a implantação das Cuidotecas: espaços públicos, gratuitos e acessíveis destinados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, em horários que excedem a jornada escolar, especialmente no período noturno. O serviço apoia pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças no âmbito familiar que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios indicam que mais de 30% das mulheres que deixaram de procurar emprego apontaram os cuidados familiares como motivo, índice que entre os homens não chega a 3%. Considerando os fundamentos constitucionais e normativos da educação e dos direitos sociais no Brasil, as Cuidotecas, na arquitetura de proteção social brasileira, operacionalizam o princípio da corresponsabilidade social ao compartilhar com o âmbito público parte do cuidado de crianças em horários alternativos à escola e: 

Pesquisas divulgadas em novembro de 2025 produziram dois conjuntos de dados sobre escolaridade e trajetória juvenil no Brasil. O primeiro, da organização Todos pela Educação, registrou que a taxa de conclusão do ensino médio na idade correta avançou de 54,5% para 74,3% entre 2015 e 2025, mas que a diferença entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos permanece em 33,8 pontos percentuais, e que, mantido o ritmo atual, jovens mais pobres só terão as mesmas chances de concluir o ensino médio que os mais ricos têm hoje em mais de duas décadas. O segundo, do Instituto Data Favela, identificou que mais da metade das quase 4 mil pessoas envolvidas com o tráfico de drogas entrevistadas não chegou ao ensino médio, que 41% relataram que teriam estudado mais se pudessem refazer o passado, e que 74% são negras. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira e os princípios de planejamento e avaliação de políticas educacionais, assinale a alternativa que analisa corretamente esse conjunto de dados:

A Fundação Biblioteca Nacional ampliou, em 2025, suas ações de mediação de leitura para além dos espaços escolares convencionais, inaugurando bibliotecas em ambiente hospitalar e preparando iniciativas para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Essas ações são coordenadas com curadoria especializada e articuladas à formação de leitores desde a infância. Nesse contexto, a experiência sueca de retomada do livro impresso após período de substituição por suportes digitais é citada como evidência de que os diferentes suportes de leitura têm especificidades pedagógicas que não se anulam mutuamente. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira e os princípios do trabalho pedagógico com a leitura literária, analise as sentenças que tratam da mediação de leitura literária como responsabilidade institucional obrigatória da escola ao longo de toda a educação básica e assinale a alternativa correta:

A gestão escolar é orientada pela legislação educacional vigente, incluindo a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), as normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) e o Regimento Escolar. Nesse contexto, o papel do Assistente de Educação assume relevância no funcionamento da unidade escolar. A esse respeito, assinale a alternativa correta: 

A escrituração e a documentação escolar constituem instrumentos essenciais da gestão administrativa educacional, assegurando a autenticidade dos registros, a regularidade da vida escolar dos estudantes e a legalidade dos atos praticados pela unidade de ensino. Considerando as atribuições do Assistente de Educação e os princípios que regem a administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A escrituração escolar possui valor administrativo e jurídico, sendo indispensável para comprovação da trajetória escolar do estudante e para a garantia de seus direitos educacionais.

II.A responsabilidade pela organização, atualização e guarda da documentação escolar é da direção da unidade escolar, dos órgãos colegiados e da supervisão escolar.

III.Falhas na escrituração e na documentação escolar podem comprometer a regularidade da vida escolar do estudante, bem como a validade dos atos administrativos praticados pela escola.

É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio da educação nacional, a ser concretizado por meio da participação da comunidade escolar, da transparência administrativa e do funcionamento regular das instâncias colegiadas. Nesse contexto, a atuação dos diferentes profissionais da escola assume papel estratégico para a efetividade desse princípio. Considerando especificamente a função do Assistente de Educação, assinale a alternativa correta: 

A atuação da secretaria escolar é orientada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelos regimentos escolares e pelas normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), que disciplinam a escrituração, a guarda e a expedição de documentos escolares. Tais atividades integram os mecanismos de controle interno da instituição e são essenciais à regularidade da vida escolar dos estudantes. Considerando esse conjunto normativo e administrativo, assinale a alternativa correta: 

À luz das disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), notadamente no que concerne à organização sistêmica do ensino, à regularidade da vida escolar do discente e à responsabilidade administrativa das instituições de ensino quanto à autenticidade e integridade dos atos por elas praticados, examine-se a situação hipotética a seguir: 
No âmbito de um procedimento administrativo de transferência interestadual, a unidade escolar receptora constatou incongruências entre os dados constantes no histórico escolar físico − devidamente formalizado, assinado e revestido de fé pública − e aqueles registrados no sistema informatizado de gestão acadêmica. Considerando os princípios da legalidade administrativa, da segurança jurídica, da fidedignidade dos assentamentos escolares e as competências técnico-administrativas atribuídas à secretaria escolar, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O histórico escolar físico, por atender aos requisitos formais, constitui referência primária para análise, podendo orientar a regularização dos registros quando houver divergências com o sistema informatizado.
(__)A existência de divergências entre registros físicos e digitais demanda procedimentos de conferência e validação, com base nos documentos disponíveis e nos registros institucionais pertinentes.
(__)A responsabilidade pela consistência das informações escolares é institucional, cabendo à unidade de ensino adotar medidas para assegurar a integridade dos registros sob sua guarda.
(__)Em situações de inconsistência, a atualização dos dados no sistema informatizado pode ser realizada com base no histórico físico, desde que mantidos os registros originais para fins de rastreabilidade.
(__)A atuação da secretaria escolar inclui a verificação da coerência entre registros, o registro de ocorrências administrativas e a adoção de providências para regularização da vida escolar, conforme normas do sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC) estabelecem procedimentos específicos para a expedição, conferência, autenticação e regularidade de documentos escolares, conforme a Resolução CEE/SC n.º 005/2022 e orientações institucionais vigentes. Nessa perspectiva, um ex-aluno de escola da rede estadual, atualmente em atividade, apresenta seu histórico escolar original e solicita o carimbo de regularidade (visto confere) para fins de comprovação da autenticidade do documento. Considerando as normas estaduais que disciplinam a documentação escolar, os fluxos administrativos previstos e as atribuições das unidades escolares em atividade, é correto afirmar que: