Questões Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC 2026 para Assistente Social Educacional

Q4118850

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118850 Serviço Social

Ao longo de sua trajetória histórica, a inserção do Serviço Social na educação passou por transformações significativas, acompanhando mudanças nas políticas sociais e nas formas de enfrentamento das desigualdades. Considerando esse processo e suas expressões contemporâneas, assinale a alternativa correta:

A

A compreensão da educação como direito humano reduz a atuação do(a) assistente social ao campo pedagógico, excluindo dimensões sociais e políticas do trabalho.

B

A ampliação das políticas educacionais elimina disputas ideológicas, consolidando consenso entre diferentes projetos societários presentes na sociedade contemporânea.

C

A inserção contemporânea do Serviço Social na educação está relacionada à articulação entre políticas públicas, enfrentamento da pobreza e garantia de direitos sociais.

D

O trabalho profissional na educação limita-se ao acompanhamento da frequência escolar, não envolvendo mediação de conflitos ou atuação interdisciplinar.

E

A atuação do(a) assistente social na educação mantém-se restrita ao controle social das famílias trabalhadoras, reproduzindo práticas conservadoras originárias da profissão.

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Q4118851

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118851 Serviço Social

Durante o atendimento em um equipamento do Sistema Único de Assistência Social, uma assistente social identifica que determinada família está sendo excluída de um serviço socioassistencial por critérios informais estabelecidos pela gestão local, contrariando o princípio de acesso universal previsto na Lei n.º 8.742/1993. Diante dessa situação e considerando os fundamentos do projeto ético-político da profissão expressos no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta:

A

O(A) profissional deve manter neutralidade diante da situação, considerando que decisões institucionais não fazem parte do campo de atuação profissional.

B

A intervenção profissional deve pautar-se na defesa do acesso aos direitos, enfrentando práticas excludentes e afirmando princípios éticos da profissão.

C

O compromisso ético restringe-se ao atendimento individual, não envolvendo posicionamento frente às diretrizes das políticas públicas implementadas.

D

O(A) profissional deve acatar a decisão institucional, priorizando normas internas ainda que contrariem princípios legais da política de assistência social vigente.

E

A atuação do(a) assistente social deve limitar-se ao encaminhamento da demanda, evitando questionamentos sobre critérios institucionais estabelecidos pela gestão.

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Q4118852

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118852 Serviço Social

Uma criança, estudante de uma escola pública, apresenta frequência regular e bom desempenho escolar. Entretanto, em conversas com colegas e professores, surgem relatos recorrentes de insegurança alimentar no ambiente familiar, indicando possíveis situações de vulnerabilidade social. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da Lei n.º 8.069/1990, a atuação da assistente social deve:

A

Restringir-se ao registro da situação no âmbito escolar, evitando encaminhamentos externos por não haver prejuízo no desempenho acadêmico do estudante.

B

Priorizar exclusivamente o acompanhamento pedagógico, considerando que a frequência e o rendimento escolar indicam ausência de violação de direitos.

C

Encaminhar a situação apenas para avaliação médica, considerando a insegurança alimentar como questão restrita à saúde individual do estudante.

D

Acionar diretamente medidas judiciais, sem articulação com serviços da assistência social, diante dos relatos de insegurança alimentar apresentados.

E

Realizar abordagem familiar e encaminhamento à rede socioassistencial, articulando proteção social e garantia de direitos diante da situação de vulnerabilidade.

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Q4118853

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118853 Serviço Social

Em uma escola, profissionais identificam um número elevado de casos de violência sexual envolvendo estudantes. Diante dessa realidade, uma assistente social, em articulação com professores, propõe a construção de uma intervenção pedagógica voltada à prevenção, identificação e enfrentamento dessas situações no ambiente escolar. Considerando o art. 70 da Lei n.º 8.069/1990 e os princípios do Código de Ética do Assistente Social, a iniciativa da profissional está:

A

Inadequada, pois a temática da violência não deve ser incorporada às práticas educativas formais devido à complexidade das situações envolvidas.

B

Inadequada, pois a prevenção da violência deve ocorrer apenas por meio de encaminhamentos institucionais externos, sem inserção no currículo escolar.

C

Adequada, pois promove ações educativas integradas, fortalecendo a prevenção, a identificação e o enfrentamento das situações de violência no contexto escolar.

D

Inadequada, pois a abordagem da violência sexual exige intervenção exclusiva de órgãos especializados, não devendo ser trabalhada no ambiente escolar.

E

Parcialmente adequada, pois a prevenção deve priorizar atendimentos individuais, não sendo recomendada abordagem coletiva em atividades pedagógicas escolares.

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Q4118854

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118854 Serviço Social

Durante um processo de reorganização institucional, estudantes passam a reivindicar maior participação nas decisões escolares, estruturando formas coletivas de representação e debate sobre as condições de ensino e o cotidiano educacional. A mobilização provoca reflexões entre os profissionais acerca da função social da escola e da formação cidadã. Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

A organização estudantil deve ser desestimulada para evitar conflitos institucionais, preservando a hierarquia e a ordem no ambiente escolar.

B

A participação dos estudantes pode ser reconhecida como expressão de direitos sociais, vinculando-se à democratização e ao exercício da cidadania.

C

A organização estudantil deve ser limitada ao âmbito pedagógico, não sendo recomendada sua atuação em processos decisórios da instituição escolar.

D

A atuação estudantil deve ser mediada exclusivamente pela gestão escolar, evitando autonomia organizativa dos estudantes nas entidades representativas.

E

A participação em entidades estudantis não se relaciona com direitos sociais, sendo atividade complementar, sem impacto na formação cidadã dos estudantes.

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Q4118855

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em processos de inserção de adolescentes no mundo do trabalho, observa-se que jovens com deficiência frequentemente enfrentam barreiras relacionadas à organização do ambiente laboral, à ausência de adaptações e a preconceitos quanto à sua capacidade produtiva. Nesse contexto, a legislação brasileira estabelece parâmetros específicos para garantir sua proteção. À luz do art. 66 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

O ingresso no trabalho depende exclusivamente da capacidade produtiva, sendo dispensadas adaptações no ambiente ou nas atividades desempenhadas.

B

A participação do adolescente com deficiência no trabalho é facultativa ao empregador, podendo ser recusada sem justificativa legal específica.

C

A proteção ao trabalho limita-se ao controle da jornada, não envolvendo condições estruturais ou organizacionais do ambiente laboral existente.

D

A inserção do adolescente com deficiência no trabalho deve ocorrer sem diferenciações, garantindo igualdade formal nas exigências e condições laborais.

E

A proteção ao trabalho implica adoção de condições adequadas, assegurando compatibilidade entre atividade exercida e desenvolvimento do adolescente.

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Q4118856

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em um município, gestores educacionais discutem estratégias para enfrentar a exclusão escolar de crianças e adolescentes com trajetórias marcadas por repetência, defasagem idade-série e dificuldades de adaptação ao modelo tradicional de ensino. Entre as propostas, surgem iniciativas que envolvem mudanças no calendário letivo, reorganização das turmas e adoção de metodologias diferenciadas. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.069/1990 no que se refere à formulação, administração e execução de políticas públicas, assinale a alternativa correta:

A

A organização do ensino deve impedir flexibilizações, evitando desigualdades entre estudantes submetidos a diferentes metodologias pedagógicas.

B

A gestão educacional deve evitar alterações estruturais, priorizando estabilidade administrativa em detrimento de mudanças metodológicas no ensino.

C

A formulação de políticas educacionais deve manter modelos homogêneos, garantindo padronização do ensino independentemente das condições sociais dos estudantes.

D

A implementação de estratégias diferenciadas pode constituir instrumento legítimo de inclusão, desde que orientada pela garantia do direito à educação.

E

A adoção de experiências inovadoras compromete a universalidade do ensino, sendo incompatível com a garantia de direitos educacionais.

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Q4118857

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118857 Serviço Social

Em uma comunidade com altos índices de violência doméstica, uma assistente social que atua na rede socioassistencial identifica recorrentes situações de violência envolvendo mulheres e crianças, incluindo casos com indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes. Diante desse cenário e considerando os princípios do Código de Ética do Assistente Social, assim como as garantias previstas na Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que expressa a intervenção profissional mais adequada:

A

A profissional deve priorizar o sigilo absoluto das informações, abstendo-se de encaminhamentos institucionais mesmo diante de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.

B

A intervenção deve limitar-se ao atendimento individual, evitando articulação com outros serviços para não expor a família a possíveis constrangimentos institucionais.

C

O(A) profissional deve respeitar a autonomia familiar, evitando interferência em situações de violência doméstica por se tratar de questão privada das relações familiares.

D

O(A) assistente social deve atuar na defesa dos direitos, acionando a rede de proteção, garantindo encaminhamentos e articulando ações intersetoriais de enfrentamento à violência.

E

A atuação deve restringir-se ao registro administrativo das ocorrências não sendo atribuição profissional intervir diretamente em situações de violação de direitos.

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Q4118858

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118858 Serviço Social

No cotidiano institucional, diferentes demandas são apresentadas ao(à) assistente social, exigindo domínio das competências previstas em lei, especialmente no que se refere à atuação em políticas públicas, assessoria, planejamento e intervenção junto à população. À luz da Lei n.º 8.662/1993, assinale a alternativa correta:

A

O exercício profissional restringe-se ao atendimento individual, não sendo prevista atuação junto a movimentos sociais ou coletivos organizados.

B

As competências profissionais do(a) assistente social incluem elaboração, coordenação, execução e avaliação de políticas, planos, programas, projetos e pesquisas no âmbito social.

C

A atuação do assistente social limita-se à execução de serviços, sendo vedada sua participação na formulação e avaliação de políticas públicas institucionais.

D

A assessoria e consultoria são atividades exclusivas de gestores, não sendo atribuições previstas ao assistente social no âmbito institucional.

E

A realização de estudos socioeconômicos não integra as competências profissionais, sendo atividade restrita a órgãos estatísticos governamentais.

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Q4118859

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118859 Serviço Social

Em uma reunião pedagógica, professores relatam que determinados estudantes apresentam dificuldades recorrentes que não se explicam apenas por questões pedagógicas, como ausência de materiais básicos, instabilidade familiar e dificuldades de acesso a direitos sociais. Diante disso, a equipe debate qual deve ser o papel do Serviço Social nesse contexto. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta:

A

A política de assistência social deve priorizar ações pontuais voltadas à concessão de benefícios, não se articulando com o acompanhamento das famílias.

B

A assistência social no campo educacional deve limitar-se à orientação pedagógica, não sendo atribuição atuar sobre condições sociais das famílias.

C

A atuação da assistência social deve ocorrer apenas após encaminhamento formal, evitando intervenções diretas no cotidiano escolar dos estudantes.

D

A atuação do(a) assistente social deve restringir-se à mediação de conflitos escolares, não envolvendo encaminhamentos para outras políticas públicas.

E

A intervenção pode envolver articulação com a rede socioassistencial, visando proteção social e enfrentamento das vulnerabilidades que afetam a trajetória escolar.

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Q4118860

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118860 Serviço Social

Em uma escola pública, a equipe identifica aumento da infrequência e sinais de vulnerabilidade entre estudantes de determinados territórios. Diante disso, a assistente social propõe, em parceria com professores de Matemática e Sociologia, a construção de um projeto para levantamento e análise de dados sobre frequência, rendimento e condições sociais dos estudantes, visando subsidiar intervenções mais qualificadas. Considerando as diretrizes da Lei n. 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social e da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

A análise de informações sobre estudantes deve evitar articulação com políticas públicas externas, preservando autonomia institucional da escola.

B

A identificação de riscos sociais no ambiente escolar deve ocorrer apenas em situações já consolidadas, não sendo recomendada atuação preventiva baseada em dados.

C

O monitoramento de indicadores sociais é atribuição exclusiva da assistência social, não sendo adequada a participação de profissionais da educação nesse processo.

D

A produção de dados no ambiente escolar deve restringir-se ao desempenho acadêmico, não sendo recomendada análise de fatores sociais relacionados à vida dos estudantes

E

A vigilância socioassistencial pode utilizar dados territoriais e escolares para identificar vulnerabilidades, subsidiando ações intersetoriais de garantia de direitos.

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Q4118861

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe gestora acompanha um estudante que apresenta reiteradas faltas injustificadas, histórico de repetência e indícios de maus-tratos no ambiente familiar. Após a realização de reuniões com responsáveis, ações pedagógicas e tentativas de acompanhamento escolar, a situação permanece sem resolução. À luz do art. 56 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

A escola deve comunicar o caso ao Conselho Tutelar, quando esgotados os recursos escolares, diante de faltas reiteradas, evasão ou indícios de maus-tratos.

B

A responsabilidade pela situação é exclusiva da família, não cabendo à escola acionar órgãos de proteção social para acompanhamento do caso.

C

A comunicação ao Conselho Tutelar substitui qualquer ação pedagógica, sendo desnecessária a intervenção prévia da instituição de ensino.

D

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, devendo ocorrer apenas em situações extremas que envolvam risco imediato à integridade física do estudante.

E

A direção escolar deve manter o acompanhamento interno, evitando comunicação externa para não expor a família a possíveis constrangimentos institucionais.

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Q4118862

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118862 Serviço Social

Em uma escola pública, a equipe pedagógica enfrenta dificuldades para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social. A assistente social, ao analisar a realidade, propõe ações que envolvem a defesa do direito à educação, a articulação com outras políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades que atravessam o cotidiano escolar. Considerando os fundamentos do Código de Ética do Assistente Social, bem como o direito à educação previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que melhor expressa o alinhamento com o projeto ético-político do Serviço Social:

A

A prática profissional pode orientar-se pela defesa de direitos, articulando ações intersetoriais e enfrentando as expressões da questão social que impactam a educação.

B

A atuação profissional deve priorizar a adaptação dos estudantes às condições existentes, evitando questionamentos sobre desigualdades estruturais presentes no contexto escolar.

C

A intervenção deve concentrar-se em ações administrativas internas, sem articulação com outras políticas públicas ou com a rede de proteção social existente.

D

A intervenção profissional deve evitar posicionamentos políticos, restringindo-se à execução de demandas institucionais previamente estabelecidas.

E

A atuação deve limitar-se ao acompanhamento individual dos estudantes, preservando neutralidade técnica diante das desigualdades sociais identificadas.

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Q4118863

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118863 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança em medida de acolhimento institucional apresenta histórico de interrupções escolares sucessivas em razão de mudanças frequentes de unidade de acolhimento. A equipe técnica é acionada para avaliar a situação e propor encaminhamentos que assegurem seus direitos.
Considerando a Lei n.º 8.069/1990, especialmente no que se refere ao direito à educação e às medidas de proteção, assinale a alternativa correta:

A

A garantia do direito à educação pode ser relativizada em razão da instabilidade do acolhimento institucional, não sendo obrigatória a continuidade do vínculo escolar.

B

A responsabilidade pela escolarização da criança em acolhimento institucional é exclusiva da instituição de ensino, não cabendo articulação com a rede de proteção.

C

A proteção integral exige a garantia de acesso e permanência na escola, com articulação entre a rede socioassistencial e o sistema educacional.

D

A situação de acolhimento institucional suspende temporariamente direitos sociais até a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

E

A mudança de unidade de acolhimento justifica a descontinuidade do processo educacional, sendo prioridade apenas a proteção física da criança.

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Q4118864

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118864 Serviço Social

A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

A proteção social básica deve incorporar estratégias que favoreçam o acesso e a permanência em outras políticas públicas, contribuindo para redução de vulnerabilidades.

B

A política de assistência social deve restringir-se à provisão de benefícios eventuais, não se articulando com outras políticas públicas, como a educação.

C

A garantia do direito à educação independe das condições socioeconômicas das famílias, sendo assegurada exclusivamente pelo sistema educacional.

D

A atuação das políticas públicas deve ocorrer de forma setorizada, evitando integração entre assistência social e educação, para maior eficiência administrativa.

E

A permanência escolar é resultado exclusivo do esforço individual dos estudantes, não sendo influenciada por intervenções do Estado no campo social.

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Q4118865

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118865 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em determinada situação, responsáveis legais recusam a vacinação obrigatória de uma criança, mesmo diante da oferta regular pelo sistema público de saúde e da inclusão da imunização no calendário oficial. O caso chega aos serviços de proteção, gerando debate sobre os limites entre autonomia familiar e dever de proteção estatal. À luz do art. 14 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

A vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, podendo ensejar medidas de proteção diante da recusa dos responsáveis.

B

A recusa à vacinação não configura situação de risco, não sendo cabível intervenção de órgãos de proteção à infância e adolescência.

C

A obrigatoriedade da vacinação depende de decisão judicial prévia, não sendo exigível diretamente pelos serviços de saúde pública existentes.

D

A imunização é facultativa no âmbito do ECA, sendo tratada como recomendação sem caráter vinculante para os responsáveis legais.

E

A vacinação pode ser recusada pelos responsáveis legais sendo decisão exclusiva da família independentemente das diretrizes das autoridades sanitárias.

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Q4118866

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118866 Serviço Social

Em um contexto marcado pela ampliação das demandas sociais, intensificação das desigualdades e crescente articulação entre políticas públicas, o Serviço Social tem ampliado seus espaços de atuação, especialmente em áreas como a educação, saúde e assistência social, assumindo funções que vão além da intervenção imediata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:

A

O exercício profissional na cena contemporânea caracteriza-se pela neutralidade técnica, desvinculada de posicionamentos ético-políticos diante das desigualdades sociais.

B

A atuação do(a) assistente social na contemporaneidade restringe-se à execução de procedimentos técnicos, não envolvendo análise crítica das expressões da questão social.

C

A inserção do Serviço Social nas políticas públicas implica atuação interdisciplinar, mediação de conflitos e defesa de direitos frente às expressões da questão social.

D

O trabalho do assistente social concentra-se exclusivamente no atendimento individual, não envolvendo ações coletivas ou articulação com outras políticas sociais.

E

A ampliação dos espaços ocupacionais elimina contradições institucionais, permitindo atuação plenamente autônoma dos profissionais nas políticas públicas.

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Q4118867

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 54 da Lei n.º 8.069/1990 estabelece deveres do Estado quanto à garantia do direito à educação, incluindo o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

A

A oferta de educação infantil é facultativa ao Estado, podendo ser substituída por ações assistenciais voltadas ao cuidado informal das crianças pequenas.

B

O direito à educação infantil garante acesso e permanência, devendo o Estado assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças nessa faixa etária.

C

A responsabilidade pela educação infantil é exclusiva da família, não cabendo ao Estado garantir atendimento institucional nessa etapa educacional inicial.

D

A educação infantil é considerada etapa complementar, não integrando o direito à educação básica previsto na legislação brasileira vigente.

E

O acesso à educação infantil constitui direito condicionado à disponibilidade orçamentária, não sendo obrigatório seu atendimento pelo poder público municipal.

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Q4118868

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118868 Serviço Social

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a educação como um direito social fundamental, vinculando sua efetivação à atuação do Estado e à participação da sociedade. Nesse contexto, o Serviço Social insere-se como profissão que atua na mediação das expressões da questão social no âmbito educacional. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta:

A

A garantia do direito à educação é responsabilidade exclusiva das instituições escolares não envolvendo outras políticas sociais ou profissionais especializados.

B

A educação como direito social dispensa intervenção profissional, sendo garantida automaticamente pela oferta de vagas nas instituições públicas de ensino.

C

A intervenção do Serviço Social na educação deve limitar-se ao atendimento individual, não envolvendo articulação com políticas públicas ou ações coletivas.

D

A atuação do assistente social na educação contribui para garantir acesso, permanência e enfrentamento das desigualdades que interferem no processo educativo.

E

O direito à educação restringe-se ao ensino formal, não envolvendo condições sociais que impactam o desempenho e a permanência dos estudantes nas escolas.

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Q4118869

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118869 Serviço Social

A efetivação dos direitos sociais no Brasil exige a articulação entre diferentes marcos legais e políticas públicas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei n.º 8.069/1990 e a Lei n.º 8.742/1993 estruturam um sistema de proteção que demanda atuação intersetorial. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A proteção prevista nas legislações limita-se ao atendimento emergencial, não contemplando ações continuadas de promoção e prevenção social.

B

A atuação intersetorial entre políticas públicas contribui para assegurar direitos, integrando ações de proteção social, educação e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

C

As legislações estabelecem competências independentes, impedindo atuação conjunta entre profissionais de diferentes áreas das políticas sociais.

D

A efetivação dos direitos depende exclusivamente da atuação judicial, não sendo prevista intervenção das políticas públicas no cotidiano social.

E

A garantia dos direitos sociais ocorre de forma isolada entre políticas públicas, não sendo necessária articulação entre educação, assistência social e proteção à infância.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC 2026 para Assistente Social Educacional

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