Uma criança em medida de acolhimento institucional apresent...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118863 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança em medida de acolhimento institucional apresenta histórico de interrupções escolares sucessivas em razão de mudanças frequentes de unidade de acolhimento. A equipe técnica é acionada para avaliar a situação e propor encaminhamentos que assegurem seus direitos.
Considerando a Lei n.º 8.069/1990, especialmente no que se refere ao direito à educação e às medidas de proteção, assinale a alternativa correta:

A garantia do direito à educação pode ser relativizada em razão da instabilidade do acolhimento institucional, não sendo obrigatória a continuidade do vínculo escolar.

A responsabilidade pela escolarização da criança em acolhimento institucional é exclusiva da instituição de ensino, não cabendo articulação com a rede de proteção.

A proteção integral exige a garantia de acesso e permanência na escola, com articulação entre a rede socioassistencial e o sistema educacional.

A situação de acolhimento institucional suspende temporariamente direitos sociais até a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

A mudança de unidade de acolhimento justifica a descontinuidade do processo educacional, sendo prioridade apenas a proteção física da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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