Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe gesto...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe gestora acompanha um estudante que apresenta reiteradas faltas injustificadas, histórico de repetência e indícios de maus-tratos no ambiente familiar. Após a realização de reuniões com responsáveis, ações pedagógicas e tentativas de acompanhamento escolar, a situação permanece sem resolução. À luz do art. 56 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A escola deve comunicar o caso ao Conselho Tutelar, quando esgotados os recursos escolares, diante de faltas reiteradas, evasão ou indícios de maus-tratos.

A responsabilidade pela situação é exclusiva da família, não cabendo à escola acionar órgãos de proteção social para acompanhamento do caso.

A comunicação ao Conselho Tutelar substitui qualquer ação pedagógica, sendo desnecessária a intervenção prévia da instituição de ensino.

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, devendo ocorrer apenas em situações extremas que envolvam risco imediato à integridade física do estudante.

A direção escolar deve manter o acompanhamento interno, evitando comunicação externa para não expor a família a possíveis constrangimentos institucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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