Questões de Concurso Público Prefeitura de Camboriú - SC 2022 para Fiscal de Obras/Tributos/Saúde
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Saber distinguir entre o que é certo e o que é errado é uma habilidade inerente ao ser humano que, estando em pleno gozo de suas faculdades mentais, deve ser ético nas suas ações, seja na sua vida profissional ou social. Analisando as situações a seguir, indique aquela em que Pedro agiu com ética.
"Ouvir atentamente é essencial para que se consiga obter informações e interagir com o outro de forma eficiente. Pessoas capazes de escutar o outro desenvolvem uma capacidade de percepção aguçada e evitam comportamentos explosivos".
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Disponível em: https://br.indeed.com/conselho-de-carreira/desenvolvimento-de-carreira/relacionamento-interpessoal
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O trecho citado trata de um conceito bastante difundido no ambiente corporativo e que, apesar de parecer simples, tem seu nível de dificuldade elevado se levarmos em conta os problemas emocionais, como ansiedade e estresse, que atingem grande parte da população. O conceito do qual estamos falando no trecho é o de:
O abastecimento de águas é fundamental para a vivência em uma edificação residencial. Logo, para que tal abastecimento seja efetivo, a edificação deve dispor de determinadas instalações hidráulicas, como, por exemplo, o Ramal Predial que consiste:
As ações de Vigilância Sanitária estão baseadas na avaliação, gerenciamento e comunicação do risco. Assim, ela cria normas e padrões sanitários para produção, fabricação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e o funcionamento de serviços. Fiscalizando o cumprimento dessas normas e punindo os infratores quando necessário. Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos:
O fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação tributária ele terá que recorrer?
A ratazana, também conhecida como rato de esgoto, rato marrom ou gabiru, é a principal espécie de roedor sinantrópico de relevância para a saúde pública, sendo o maior roedor da família Muridae, com os adultos pesando, em média, 200 gramas a 350 gramas. As ratazanas apresentam pelagem espessa e de cor acastanhada no dorso (algumas vezes, com manchas brancas ou pretas), tendendo para cinza ou bronze na região ventral. O comprimento da cauda é menor que o comprimento do corpo e da cabeça juntos. O corpo é forte e compacto e a extremidade do focinho tem formato rombudo, indicando adaptações para a escavação e o nado. O controle dessa população de vetores e a sua presença no ambiente podem ser realizadas e notadas da seguinte forma:
Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
No que se refere a fundações, pode-se afirmar sobre a Estaca Franki que:
Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário:
As instalações de drenagem de águas pluviais devem seguir algumas exigências importantes, como, por exemplo, permitirem a limpeza e desobstrução de qualquer ponto no interior da instalação. Além disso, outras exigências importantes em instalações de drenagem de águas pluviais são:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os elementos que, previamente, deverão ser publicados:
Um determinado contrapiso de concreto simples apresenta o formato de losango cuja diagonal menor mede 8 metros e os lados medem 2√13 metros cada. Logo, considerando que a espessura de concreto do contrapiso será de 5 cm, qual será o volume total de concreto necessário para concretar o piso sem se considerar eventuais perdas?
Em um projeto de arquitetura, pode-se definir o lanternim como sendo:
A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00.
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Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fiscal de tributos, identifique o valor do ISS:
A epidemiologia está preocupada com a evolução e o desfecho (história natural) das doenças nos indivíduos e nos grupos populacionais e a aplicação dos princípios e métodos epidemiológicos no manejo de problemas encontrados na prática médica com pacientes levou ao desenvolvimento da epidemiologia clínica (BONITA et. al., 2010). Similarmente, a epidemiologia tem expandido para outros campo, como a epidemiologia molecular, que mede a exposição às substâncias específicas e a resposta biológica precoce através:
O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Assim, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido e exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública. Dessa forma, as infrações sanitárias podem ser classificadas em:
Segundo a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações pela vigilância sanitária, que se define em um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Dessa forma, ela abrange:
No que se refere ao Habite-se, é CORRETO afirmar que:
Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:
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I. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
II. A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
III. Depois de lançado ou constituído o tributo, não havendo pagamento, a Fazenda possui o prazo decadencial de 5 (cinco) anos para que possa ajuizar a execução fiscal.
IV. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
V. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
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É correto o que se afirma em:
De acordo com a Portaria n.° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, as transferências fundo-a-fundo do Ministério da Saúde para os estados, Distrito Federal e/ou municípios, do Bloco de Vigilância em Saúde, serão suspensas em algumas circunstâncias, dentre elas: