Questões de Concurso Público SEAP-DF 2012 para Conselheiro Tutelar

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Com base nesse princípio constitucional, assinale a alternativa correta.

Quanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, razão pela qual, para fins de proteção constitucional, foram consagradas expressamente as seguintes espécies de entidade familiar:

No que se refere à proteção do Estado concedido à família, é correto afirmar que:

É atribuição do Conselho Tutelar, como órgão de proteção ao menor,