Viver junto à família natural e, excepcionalmente, em famíli...

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Q345923

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar |

Q345923 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Viver junto à família natural e, excepcionalmente, em família substituta, bem como ter assegurada a convivência familiar e comunitária são direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos expressamente na Lei n.° 8.069/1990. Com base no direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

Um filho havido fora do casamento só poderá ser reconhecido após a morte se ele deixar descendentes.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional tem prazo improrrogável de dois anos.

O poder familiar será exercido pelo pai e com a colaboração da mãe.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a suspensão do poder familiar.

Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais mediante testamento.

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