Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Santa - MG 2019 para Advogado

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Q1255980 Direito Financeiro
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Alternativas
Q1255981 Direito Tributário
Não está sujeita ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal a majoração da
Alternativas
Q1255982 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não está de acordo com as regras constitucionais sobre a competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente.
Alternativas
Q1255983 Direito Financeiro
De acordo com o regime jurídico da receita pública disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1255984 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Plano Diretor Municipal, é possível afirmar.
Alternativas
Respostas
36: B
37: C
38: C
39: A
40: D