Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2018 para Professor de Educação Básica - Educação Infantil / Séries Iniciais

Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizontal, exceto:

Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sobre o regime de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Leia o texto a seguir quanto à aprovação de candidatos em estágio probatório.

No município de São João del-Rei, a aprovação do servidor em estágio probatório tem como requisito a obtenção de pontuação média de _____ do total dos pontos das avaliações de desempenho ou a pontuação mínima de _____ em cada uma delas.

Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do referido município, a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas desse texto é

Considere o caso hipotético a seguir.

O prefeito de São João del-Rei adota as seguintes medidas: (1) declaração de utilidade pública de determinado imóvel de propriedade privada para fins de desapropriação e, (2) exoneração de servidor ocupante de cargo de confiança.

Segundo o que prevê, a Lei Orgânica do Município de São João del-Rei, os referidos atos deverão ser expedidos por

Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.

Na hipótese e tendo em vista o que prevê o Estatuto do Servidor Público do referido município, é incorreto afirmar que