Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2018 para Professor de Educação Básica - Ciências

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Q1102863 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizontal, exceto:
Alternativas
Q1102869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sobre o regime de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1102874 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere o caso hipotético a seguir.

Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado bem público do município. O projeto é rejeitado.

Na hipótese apresentada, é correto afirmar que

Alternativas
Q1102875 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Leia o texto a seguir quanto à aprovação de candidatos em estágio probatório.

No município de São João del-Rei, a aprovação do servidor em estágio probatório tem como requisito a obtenção de pontuação média de _____ do total dos pontos das avaliações de desempenho ou a pontuação mínima de _____ em cada uma delas.

Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do referido município, a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas desse texto é

Alternativas
Q1102876 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere o caso hipotético a seguir.

O prefeito de São João del-Rei adota as seguintes medidas: (1) declaração de utilidade pública de determinado imóvel de propriedade privada para fins de desapropriação e, (2) exoneração de servidor ocupante de cargo de confiança.

Segundo o que prevê, a Lei Orgânica do Município de São João del-Rei, os referidos atos deverão ser expedidos por

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: A
5: D