Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 80 questões

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Q798597
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova pericial e exame de corpo de delito , Busca e apreensão
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798597 Direito Processual Penal
Em uma operação, a polícia encontra um aparelho smartphone debaixo do banco do motorista de um automóvel. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q798598
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798598 Direito Processual Penal
Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação do in dubio pro societate, já que harmonizado com a imagem de seu espelhamento: o in dubio pro reo. Com efeito, num regime em que imperam as liberdades, não se poderia cogitar de submeter ao Júri aquele sobre quem reside dúvida acerca da autoria de crime, arriscando-se a condenar quem pode ser inocente. Por outro lado, o que se exige para a pronúncia é a reasonable doubt sobre a culpabilidade. Cuida-se de uma questão de perspectiva, não se está a autorizar que indícios frágeis, que ilações decorrentes do ouvir dizer, possam autorizar o trânsito para o julgamento popular, mas sim algo mais robusto, que proporcione a dúvida positiva, vale dizer, que a cogitação de que o réu seja o autor do que lhe foi imputado é que garanta esse trânsito. Considerando os crimes contra a vida, tentados ou consumados, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q798599
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798599 Direito Processual Penal
Considerando que no plenário do Tribunal do Júri o Ministério Público desistiu de ouvir testemunha gravada com a cláusula da imprescindibilidade e arrolada exclusivamente por ele, sendo a dispensa homologada pelo Juízo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q798600
Direito Processual Penal Das Provas , Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Ampla defesa , Interrogatório , Espécies de nulidades
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798600 Direito Processual Penal
Patrocinado pela Defensoria Pública, determinado réu foi regularmente intimado para audiência de instrução e julgamento, onde foram ouvidos como testemunhas da denúncia os policiais que participaram de sua prisão em flagrante e a vítima. A intimação para o ato se deu no presídio, onde o réu se encontrava preso pela prática de outro fato. Na audiência, ausente o réu, o Defensor dispensou sua presença. A prova foi produzida, alegações oferecidas e proferida sentença condenatória. Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q798601
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798601 Direito Processual Penal
Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra, que levou o investigado a oferecer queixa-crime. Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: D
34: A
35: C
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