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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto
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Q386322

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386322 Direito Civil

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.

Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.

Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.

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Q386323

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386323 Direito Civil

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

Alternativas

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

as energias que tenham valor econômico.

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

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Q386324

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386324 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

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Q386325

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386325 Direito Civil

Sobre as causas que impedem ou suspendem a prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Não corre a prescrição quando prender condição suspensiva.

Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Não corre a prescrição contra os que se acharem a serviço das Forças Armadas, em tempo de paz.

Não corre a prescrição quando prender ação de evicção.

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Q386326

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386326 Direito Civil

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

A novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

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Q386327

Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386327 Direito Civil

Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

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Q386328

Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386328 Direito Civil

Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q386329

Direito Civil Contratos em Geral ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386329 Direito Civil

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.

O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, já a tácita depende de interpelação judicial.

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Respostas

1: D

2: C

3: C

4: A

5: B

6: A

7: D

8: B

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