Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Juiz de Direito Substituto

Foram encontradas 10 questões

Q386380 Direito Eleitoral
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q386381 Direito Eleitoral
Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q386382 Direito Eleitoral
Analise as afirmativas seguintes.

I. Independente e próprio, com autonomia científica e didática, o Direito Eleitoral está encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral, cujo conjunto de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, especialmente os que envolvam votar e ser votado.

II. A Lei Eleitoral é exclusivamente federal por força do Artigo 22, I, da Constituição Federal, podendo, no entanto, os Estados e Municípios disporem de regras de cunho eleitoral supletivamente.

III. As Medidas Provisórias podem conter disposições com conteúdo eleitoral.

IV. Vigora no Direito Eleitoral o princípio da anterioridade, ou seja, embora em vigor na data de sua publicação, a lei somente será aplicada se a eleição acontecer após um ano da data de sua vigência.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Alternativas
Q386383 Direito Eleitoral
Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q386384 Direito Eleitoral
O sistema eleitoral é o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinados a organizar a representação do povo no território nacional, sendo que, no Brasil, se adota o sistema majoritário e o proporcional.

Considerando o sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: A
5: C