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FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Assistente Social
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Q4037137

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Advogado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |

Q4037137 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Pontão, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência privativa do Município.

Alternativas

Elaborar o Plano Diretor, conforme diretrizes gerais fixadas em lei estadual.

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

Dispor sobre a concessão, permissão e autorização dos serviços públicos locais.

Criar, modificar, suprir e organizar distritos, observada a legislação complementar estadual.

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Q4037141

Direito Constitucional Constituições Estaduais , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Q4037141 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul.

Alternativas

Fiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos.

Emitir pareceres sobre questões técnico-culturais.

Assegurar ao sistema estadual de ensino flexibilidade técnico-pedagógico-administrativa para o atendimento das peculiaridades socioculturais da comunidade.

Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado.

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Q4037142

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Q4037142 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional em que há expressa previsão de gratuidade para sua utilização em qualquer situação.

Alternativas

Habeas corpus.

Mandado de segurança.

Mandado de injunção.

Ação popular.

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Q4037143

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Q4037143 Direito Constitucional

Jaime deseja criar um município e, para tanto, necessita saber os requisitos constitucionais. Considerando apenas as disposições da Constituição, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a criação de um Município.

Alternativas

Plebiscito.

Período determinado em lei complementar estadual.

Estudo de viabilidade municipal.

Lei estadual.

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Q4037144

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,

Q4037144 Direito Constitucional

Nero é Presidente da República do Brasil e, após ter ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, deseja decretar estado de defesa para estabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando apenas as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica uma das medidas coercitivas que poderá ser indicada no decreto elaborado por Nero para instituir o estado de defesa.

Alternativas

Intervenção nas empresas de serviços públicos.

Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

Obrigação de permanência em localidade determinada.

Restrição ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

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Respostas

1: A

2: C

3: A

4: B

5: D

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontão - RS 2026 para Assistente Social

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