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FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito
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Q4233223

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |

Q4233223 Direito Processual Penal

Considerando o disposto sobre o uso de algemas na legislação e na jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É permitido durante os debates orais no Tribunal do Júri fazer referência à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficie o acusado.

É ilícito o uso de algemas no preso quando houver perigo à integridade física de terceiros.

O uso injustificado de algemas pode implicar responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

A ordem de uso de algemas pode ser emanada com justificativa oral.

É permitido o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato.

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Q4233224

Direito Processual Penal Atos jurisdicionais penais ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |

Q4233224 Direito Processual Penal

Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete ao juiz de garantias deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.

Não compete ao juiz de garantias impedir o ajuste de autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão.

A competência do juiz das garantias abrange as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Não compete ao juiz de garantias julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia.

O processo penal tem estrutura inquisitória.

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Q4233225

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |

Q4233225 Direito Processual Penal

Considerando as disposições sobre os sujeitos de processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O assistente será admitido no processo até a prolação da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser.

É dispensada a oitiva do Ministério Público sobre a admissão do assistente.

O corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Os intérpretes não se equiparam para todos os efeitos aos peritos.

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Q4233230

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Direito |

Q4233230 Direito Processual Penal

Considerando a jurisprudência consolidada do STF sobre a prisão temporária, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a validade da decretação da prisão temporária.

Alternativas

Imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial.

Existência de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.

Adequação à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.

Insuficiência da imposição de medidas cautelares diversas.

Inexistência de residência fixa.

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Respostas

1: C

2: A

3: B

4: E