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Questões de Concurso Público PGE-SP 2026 para Residente Jurídico

Questões Discursivas

Foram encontradas 10 questões

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Q4203230
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio do contraditório constitui pedra angular do processo civil pátrio, garantindo às partes envolvidas no processo a oportunidade de atuação efetiva no procedimento. Correlato ao contraditório, tem-se o princípio da não surpresa, consagrado no Código de Processo Civil (2015). O princípio caracteriza-se por situações nas quais o magistrado deve obrigatoriamente ouvir as partes – ou oportunizar manifestação – antes de decidir, ou seja, é vedado ao magistrado prolatar decisão sem prévia oportunização de manifestação às partes, ressalvadas algumas exceções. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma exceção ao princípio da não surpresa.
Alternativas
Q4203231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Modificação de Competência ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das regras de modificação da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4203232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo a eficácia da tutela jurisdicional. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4203233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4203234
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil , Intimações
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o regramento da advocacia pública e temas conexos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4203235
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do regramento da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4203236
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203236 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos casos em que é condenada a adimplir obrigação de pagar quantia certa, a Fazenda Pública submete-se a regime especial de execução, nos termos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4203237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Efeitos dos Recursos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da teoria geral dos recursos, especialmente no que toca aos efeitos recursais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4203238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.
Alternativas
Q4203239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Recurso Extraordinário , Recurso Especial , Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo , Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário , Agravo Interno
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |
Q4203239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina dos recursos para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: B
5: B
6: A
7: C
8: A
9: D
10: B
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