Questões de Concurso Público PGE-SP 2026 para Residente Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Q4203218
Legislação Estadual
É ato defeso ao cargo de procurador do Estado de São Paulo:
Q4203220
Legislação Estadual
A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de
danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo. Sobre a disciplina estabelecida a aludido procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4203221
Legislação Estadual
Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo
com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
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