Com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais que regem a
destinação de recursos públicos para entes privados, assinale a alternativa INCORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
(ME/EPP) nas contratações públicas, conforme o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e na
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.