No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no Art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme Art. 5º (I, II e III) da referida Lei, essa violência pode ocorrer nos âmbitos da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente: 

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, são leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, EXCETO:

Com base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. Na hipótese de prisão em flagrante por descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, somente a autoridade judicial poderá arbitrar fiança.

II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

III. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Quais estão corretas?

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Considere a expressão abaixo:

Qual valor se obtém ao simplificá-la?

Considere as funções reais g(x) = −x 2 + bx + c tal que g(2) = g(4) = 0. Qual é o valor máximo que a função g irá assumir?

Para encher um reservatório em forma de um cilindro circular reto com 30 cm de diâmetro e 92 cm de altura foram utilizados cinco baldes completamente cheios. Qual é (em litros) o volume de cada balde?

Para fazer um churrasco, foram comprados 4 kg de costela por R$ 27,00 cada quilo; 3 kg de picanha, por R$ 54,00 cada quilo e 2 kg de maminha. Considerando que, do total de carne comprada, na média, o preço de cada quilo saiu por R$ 40,00, qual era o preço (em reais) de cada quilo de maminha? 

Na Figura 1 abaixo, ABCD é um retângulo em que AB mede 9 cm e o ângulo BÂE mede 30°. 

Nessas condições, qual a medida (em cm) do segmento AE?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando direitos e deveres do nutricionista à respectiva definição dada pelo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista. 

Coluna 1

1. Direito.

2. Dever.

Coluna 2

( ) A garantia e a defesa de suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido na legislação de regulamentação da profissão e nos princípios do seu Código de Ética.

( ) Recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.

( ) Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.

( ) Fazer uso do poder ou posição hierárquica de forma justa, respeitosa, evitando atitudes opressoras e conflitos nas relações, não se fazendo valer da posição em benefício próprio ou de terceiros.

( ) Adequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, coletividades e serviços visando à promoção da saúde, não cedendo a apelos de modismos, a pressões mercadológicas ou midiáticas e a interesses financeiros para si ou terceiros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Acerca desse tema, analise as assertivas abaixo de acordo com a RDC nº 216/2004: 

I. O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve, obrigatoriamente, realizar curso de capacitação abordando contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

II. Os serviços de alimentação devem estabelecer POPs para higienização de instalações, equipamentos e móveis, controle de vetores, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.

III. Os POPs referentes à higiene e saúde dos manipuladores devem abranger a lavagem das mãos, medidas em casos de lesões ou enfermidades, exames periódicos, e um programa de capacitação em higiene detalhado, incluindo carga horária, conteúdo e frequência, mantendo-se em arquivo os registros da participação nominal dos funcionários.

IV. Os POPs devem incluir instruções sequenciais das operações, frequência de execução e identificação dos responsáveis, com aprovação, data e assinatura do responsável pelo estabelecimento.

Quais estão corretas?

Qual dos pigmentos abaixo NÃO escurece com a cocção prolongada? 

A água pode contaminar alimentos devido à presença de microrganismos patogênicos, substâncias químicas tóxicas, poluentes ou agentes biológicos nocivos nela dissolvidos. Com qual periodicidade deve-se realizar a limpeza da caixa d'água em unidades de produção de alimentos, segundo a RDC nº 216/2004?

A deterioração de alimentos resulta de fatores físicos, químicos e microbiológicos, sendo que a maioria dos métodos de conservação visa inibir a multiplicação de microrganismos. Sobre esse tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o efeito nos microrganismos ao seu respectivo método de conservação.

Coluna 1

1. Redução da multiplicação de microrganismos.

2. Inativação de microrganismos. 

Coluna 2

( ) Estocagem sob refrigeração.

( ) Estocagem sob congelamento.

( ) Pasteurização.

( ) Fermentação.

( ) Irradiação ionizante. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A hepatite A, provocada pelo vírus A (HAV), não tem tratamento específico. A doença pode ocorrer de forma esporádica ou em surtos, muitas vezes passando despercebida devido à falta de sintomas específicos, o que favorece a não identificação da fonte de infecção. Quais são as fontes alimentares mais frequentemente envolvidas em surtos de hepatite A?

Na infância e adolescência, fases cruciais para o crescimento ósseo, profissionais de saúde devem estar atentos a indivíduos com risco de deficiência de cálcio e vitamina D. Qual é a recomendação de ingestão diária (RDA) de cálcio para indivíduos de 9 a 18 anos?

A diversidade na alimentação ajuda na construção de um padrão alimentar apropriado e saudável, garantindo a ingestão de diferentes nutrientes e prevenindo deficiências nutricionais. No âmbito do PNAE, qual é o percentual mínimo de recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados? 

Analise as assertivas abaixo sobre introdução alimentar e assinale a assertiva correta, conforme o Guia Alimentar para Crianças Menores de 2 anos.

I. Se a alimentação da família for saudável, a comida da criança não precisa ser diferente da comida da família.

II. Para as famílias acostumadas com temperos muito picantes, uma boa solução é separar um pouco de comida para a criança antes de acrescentar esses tipos de tempero.

III. Para garantir a variedade de nutrientes necessários à criança, o prato do almoço deve conter, sempre que possível, um alimento do grupo dos feijões, um alimento do grupo dos cereais ou raízes ou tubérculos, um alimento do grupo das carnes ou ovos, e um ou mais alimentos do grupo dos legumes e verduras.

IV. Desde o início da alimentação sólida, as refeições devem ser temperadas com ervas, sem adição de sal.

O cenário epidemiológico brasileiro apresenta a coexistência de sobrepeso e obesidade, desnutrição e carências de micronutrientes. Qual é a periodicidade recomendada de registro de dados antropométricos e marcadores do consumo alimentar no sistema de informação em saúde, para indivíduos a partir de 2 anos?