Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulo Bento - RS 2024 para Técnico de Controle Interno

Foram encontradas 45 questões

Q2397033 Direito Constitucional
Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2397034 Direito Administrativo
Ao tomar ciência de possível irregularidade funcional envolvendo a gestão de recursos da Segurança Pública, o Prefeito Municipal instaurou um procedimento administrativo utilizando como suporte a documentação que o Controle Interno havia reunido sobre o tema. A situação descrita trata diretamente do exercício regulamentar de poder administrativo:
Alternativas
Q2397035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas, EXCETO:
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Q2397036 Auditoria Governamental
A Gestão de Riscos vem assumindo protagonismo nas recentes discussões envolvendo Poderes e Órgãos da Administração Pública Brasileira. Sobre o tema, a definição de “nível de risco acima do qual é desejável o tratamento do risco” (TCU, 2020) diz respeito ao(à): 
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Q2397037 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo a Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, são competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
36: A
37: E
38: B
39: C
40: D