Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constitui...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |
Q2397033
Direito Constitucional
Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que:
“Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio
econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua
atuação nas respectivas áreas”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.