Q2397035Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a
Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras
públicas, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
Parabéns! Você acertou!
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