Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolante - RS 2023 para Agente Administrativo

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Q3580616 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por cessão física, localizado na zona urbana do município, são fatos geradores do IPTU.
II. Não incide IPTU sobre terreno não edificado.
III. O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
Alternativas
Q3580617 Legislação Municipal
A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição, está sujeita à nova inscrição, nos termos da lei, ou à averbação na ficha de cadastro. Nesse sentido, o contribuinte, ou seu representante legal, deverá comunicar tais alterações ao cadastro imobiliário do município no prazo de ____________ dias, sob pena de inscrição de ofício, considerando-o infrator.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3580618 Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O imposto sobre os serviços de qualquer natureza é devido pela pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Sempre que se alterar o nome, firma, razão ou denominação social, localização ou, ainda, a natureza da atividade e quando esta acarretar enquadramento em alíquotas distintas, deverá ser feita a devida comunicação à Fazenda Municipal, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da alteração.
( ) Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pela alíquota média obtida a partir de cálculo aritmético simples.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3580619 Legislação Municipal
O Código de Posturas do Município de Rolante estabelece que é obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana. Nesse sentido, os tapumes podem ocupar, no máximo, até _________ da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de _________ metro para a circulação de pedestres e é obrigatória a prévia autorização do órgão municipal competente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3580620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A reintegração, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com o ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento.

PORQUE

II. A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3580621 Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais, analise as afirmações abaixo:

1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina.
2. A Constituição determina que não há pena sem prévia cominação legal, vedando, também, a pena de banimento.
3. O Princípio da Isonomia determina que brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei.
4. O Princípio da Moralidade estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580622 Direito Penal
Com base nas disposições contidas na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:

A vigilância constante e a perseguição contumaz por parte do agressor são formas de violência psicológica contra a mulher (1ª parte). Qualquer ação por parte do agressor que impeça a mulher de usar método contraceptivo é considerada violência sexual (2ª parte). Difamar a honra da vítima é uma forma de violência moral (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3580623 Legislação Municipal
Com base no Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as afirmações abaixo sobre as regras relativas ao tempo de serviço público:

1. A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
2. Feita a conversão, os dias restantes, até 182, não serão computados. Se esse número for excedido, haverá arredondamento para um ano para efeito de cálculo de proventos proporcionais de aposentadoria ou disponibilidade.
3. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença à gestante. 4. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença-prêmio.
5. Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença para concorrer a cargo eletivo de vereador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3580624 Legislação Municipal
Com base nas disposições contidas no Regime Jurídico do Município de Rolante sobre a licença-prêmio, analise a sentença abaixo:

Ao funcionário que requerer, será concedida licença-prêmio de quatro meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada quinquênio de efetivo exercício, observadas as disposições legais (1ª parte). A licença-prêmio, a pedido do funcionário, pode ser gozada integral ou parcialmente, atendido o interesse da administração. No caso de parcelamento, nenhuma parcela pode ser inferior a um mês (2ª parte). A licença-prêmio não gozada poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para efeito de aposentadoria, mediante requerimento do interessado (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3580625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rolante e a Constituição Federal sobre os vereadores, analise as afirmações abaixo:

1. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) vereadores nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
2. Nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, o número de vereadores será 19 (dezenove).
3. Os vereadores serão eleitos para uma legislatura de 4 (quatro) anos.
4. O mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580626 Direito Administrativo
Com base nas disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa, analise a sentença abaixo:

A Lei de Improbidade estabelece que o ato ímprobo pode decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa (1ª parte). Não estão sujeitos às sanções da referida Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, ainda que esta receba incentivo fiscal de órgão governamental (2ª parte). As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se àquele que concorra para a prática do ato, mesmo não sendo agente público (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3580627 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos ímprobos podem ser:

I. Comissivos ou omissivos.
II. Dolosos ou culposos.
III. Legais ou convencionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580628 Direito Administrativo
Acerca das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. A sanção de suspensão dos direitos políticos do condenado por ato de improbidade somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, observadas as limitações territoriais contidas em decisão judicial. 
Alternativas
Q3580629 Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________ do Senado Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3580630 Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmações abaixo:

1. O referido Conselho compõe-se de 11 (onze) membros.
2. O mandato dos membros do referido Conselho é de 4 (quatro) anos.
3. O Conselho será presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
5. A função de Corregedor Nacional de Justiça será, obrigatoriamente, exercida pelo Ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580631 Atendimento ao Público
Gomes (2015) define que no atendimento ao cliente é indispensável, EXCETO:
Alternativas
Q3580632 Atendimento ao Público
Gomes (2015) define que, com o advento do telemarketing, as possibilidades e usos do telefone aumentaram. Apresentação de produtos, cobranças e até mesmo pesquisas podem ser feitas por esse meio, reduzindo custo e tempo de trabalho. Sendo assim, com base no autor, analise as seguintes assertivas, relativas às regras básicas para um bom atendimento telefônico, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Atenda rapidamente às ligações, de preferência ao segundo toque. A demora ao atender pode levar o cliente a ligar para o concorrente.
( ) Ao telefonar, tenha sempre em mãos os dados necessários para a conversa.
( ) Quando o assunto não é do seu conhecimento, diga “isso não é comigo” ou “não sei” e transfira de imediato a ligação para outro setor qualquer.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3580633 Atendimento ao Público
Para Gomes (2015), os programas para comunicação individual ou de massa, sejam as várias redes de relacionamentos, sejam programas para conversação ou aviso em grupos, são de grande utilidade na empresa moderna, agilizam decisões, facilitam e agilizam a comunicação, aproximam a empresa de seus clientes e muito mais. Sendo assim, analise as seguintes afirmações relacionadas à etiqueta digital corporativa:

1. Não se deve usar a mesma linguagem que se utiliza quando em conversas com amigos e parentes.
2. A tecla caps lock precisa ser desligada ao digitar mensagens instantâneas, pois dá a impressão que a pessoa que digita está gritando, e isso é sinal de desrespeito às pessoas.
3. Deve-se dar especial atenção às palavras, cuidando os acentos, pois muitos provedores não dão suporte aos acentos, e, em muitos países, a cedilha não faz parte de seus vocabulários.
4. Não se pode ter preguiça ao digitar, evitando modismos, gírias e abreviações desnecessárias. 

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3580634 Secretariado
Com base em Kaspary (2017), analise as seguintes assertivas relacionadas à ata:

I. É um documento no qual se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes.
II. Assinam a ata, geralmente, todas as pessoas presentes na reunião. Às vezes, ela é assinada somente pelas pessoas que presidiram a sessão (presidente e secretário).
III. As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões cujos eventos se registram. As mais importantes, todavia, e que mais frequentemente aparecem, além do título e das assinaturas, são: numeração, ementa, vocativo, texto e fecho.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580635 Comunicação Social
Bond e Oliveira (2011) definem que existem diversos tipos de comunicação. Sendo assim, segundo as autoras, são exemplos de comunicação verbal oral, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: C
24: C
25: B
26: C
27: E
28: D
29: A
30: B
31: B
32: A
33: A
34: E
35: D
36: C
37: D
38: E
39: B
40: A