A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, re...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580617
Legislação Municipal
A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou
demolição, está sujeita à nova inscrição, nos termos da lei, ou à averbação na ficha de cadastro. Nesse
sentido, o contribuinte, ou seu representante legal, deverá comunicar tais alterações ao cadastro
imobiliário do município no prazo de ____________ dias, sob pena de inscrição de ofício,
considerando-o infrator.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.