Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Pedrito - RS 2023 para Procurador

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Q2182578
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182578 Direito Constitucional
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das normas constitucionais, explica que “a Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas”. O doutrinador está se referindo ao princípio da: 
Alternativas
Q2182579
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182579 Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua aplicação, NÃO contemplando o princípio da: 
Alternativas
Q2182580
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182580 Direito Constitucional
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser provada lei municipal em Dom Pedrito/RS impedindo a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, esta norma é: 
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Q2182581
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182581 Direito Civil
Na compra e venda com reserva de domínio: 
Alternativas
Q2182582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Testemunhal ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda de procedimento comum proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, foi indeferido o pedido de oitiva de testemunha indicada pelo réu. Caberá ao Procurador Municipal: 
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: D
34: D
35: D
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