Questões de Concurso Público Prefeitura de Panambi - RS 2022 para Agente Comunitário de Saúde

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Q4236199 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Espécies escondidas nas profundezas do Atlântico



(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-55470722 – texto especialmente adaptado para esta prova). 

Com base no capítulo I – Dos Princípios Fundamentais e da Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4236200 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Panambi:



I. A Câmara Municipal se reunirá em Sessão Legislativa Ordinária nos períodos de 1º de março a 20 de julho e de 1º de agosto a 27 de dezembro.


II. A Câmara Municipal se compõe por treze Vereadores para um mandato de quatro anos, admitida a reeleição.


III. As resoluções serão elaboradas nos termos do Regimento Interno da Câmara, e, se aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4236202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas definições do Art. 2º do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.



( ) Padrão de vencimento é a identificação numérica correspondente à gradação nos cargos efetivos, de acordo com os coeficientes utilizados para a obtenção do vencimento básico em cada classe.


( ) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, sem a incidência de vantagens funcionais legalmente instituídas.


( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior, no mesmo cargo efetivo.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4236203 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira e a sistemática remuneratória do Município de Panambi, é prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, entre outros, sempre que durante o período aquisitivo o servidor completar __________ faltas injustificadas ao serviço.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4236205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto abaixo, extraído do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi:


“A ______________ é a investidura do servidor em cargo efetivo que integra outra categoria funcional, decorrente da impossibilidade de desempenho das atribuições do cargo efetivo originário”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4236206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho prestado ao Município, o servidor em efetivo e real exercício fará jus a adicional de incentivo ao desempenho, equivalente a _____________________ do vencimento básico do cargo efetivo no qual estiver investido.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q4236207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho prestado ao Município, o servidor em efetivo e real exercício fará jus a adicional de incentivo ao desempenho, equivalente a _____________________ do vencimento básico do cargo efetivo no qual estiver investido.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: E
4: C
5: B
6: D
7: C