Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira e a sistemática remuneratória do Município
de Panambi, é prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de
exercício para fins de promoção, entre outros, sempre que durante o período aquisitivo o servidor
completar __________ faltas injustificadas ao serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Question

Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira e a sistemática remuneratória do Município
de Panambi, é prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de
exercício para fins de promoção, entre outros, sempre que durante o período aquisitivo o servidor
completar __________ faltas injustificadas ao serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. Alternativa A: dez  Ou Alternativa B: nove  Ou Alternativa C: oito  Ou Alternativa D: sete  Ou Alternativa E: cinco

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Alternativa [C] oito  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Municipal do Município de Panambi que dispõe sobre o plano de carreira e a sistemática remuneratória, art. 11: “é prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, no período aquisitivo: (...) completar oito faltas injustificadas ao serviço”. Como o enunciado pede exatamente o número de faltas injustificadas que produz esse efeito, a lacuna só pode ser preenchida com oito.Tema central: Faltas e promoçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa aponta dez faltas injustificadas, mas o art. 11 estabelece expressamente o marco em oito. Há confronto direto com a literalidade da norma.BErradaIncorreta. Nove faltas injustificadas não correspondem ao número previsto no art. 11. Falta correspondência com o requisito legal expresso.CCertaA alternativa C está correta porque coincide exatamente com o requisito quantitativo fixado no art. 11 do plano de carreira de Panambi. O dispositivo não deixa margem interpretativa: o merecimento é prejudicado e a contagem do tempo de exercício para promoção é interrompida quando o servidor completar oito faltas injustificadas no período aquisitivo.DErradaIncorreta. Sete faltas injustificadas representam quantitativo inferior ao exigido pela norma municipal para prejudicar o merecimento e interromper a contagem do tempo.EErradaIncorreta. Cinco faltas injustificadas não são o marco normativo adotado pelo art. 11. A alternativa contraria o número fixado literalmente no dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a memorização por aproximação numérica e a confusão com regras de outros municípios ou de outros regimes funcionais. Aqui a resposta dependia exclusivamente da literalidade do art. 11 de Panambi: oito faltas injustificadas.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e município específicos, resolva por confronto literal com o dispositivo, sem importar regras de outros estatutos.Em normas de carreira, se o enunciado pedir quantidade, prazo ou número de faltas, a resposta costuma depender do quantitativo exato previsto em lei.Distinga a consequência jurídica cobrada: aqui não se perguntou sobre falta disciplinar em geral, mas sobre prejuízo do merecimento com interrupção da contagem do tempo para promoção.

Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira e a sistemática remun...

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Gabarito: C

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