O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi
estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho prestado ao Município, o servidor
em efetivo e real exercício fará jus a adicional de incentivo ao desempenho, equivalente a
_____________________ do vencimento básico do cargo efetivo no qual estiver investido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Question

O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi
estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho prestado ao Município, o servidor
em efetivo e real exercício fará jus a adicional de incentivo ao desempenho, equivalente a
_____________________ do vencimento básico do cargo efetivo no qual estiver investido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  Alternativa A: 30% (trinta por cento)  Ou Alternativa B: 40% (quarenta por cento) Ou Alternativa C: 50% (cinquenta por cento) Ou Alternativa D: 60% (sessenta por cento)  Ou Alternativa E: 70% (setenta por cento)

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 60% (sessenta por cento)  Gabarito: DFundamento decisivo: Município de Panambi/RS, Lei Complementar nº 013, de 12/07/2019, art. 106: "Art. 106. A cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho prestado ao Município, o servidor em efetivo e real exercício, fará jus a adicional de incentivo ao desempenho, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do cargo efetivo no qual estiver investido."Tema central: Adicional de incentivo ao desempenhoAnálise das alternativasAErradaIncorreta por confronto direto com o art. 106, que fixa o adicional em 50%, e não em 30%.BErradaIncorreta por divergência frontal com o percentual legal expresso no art. 106, que prevê 50%, e não 40%.CErradaDCertaÉ a alternativa indicada pelo gabarito oficial informado.EErradaIncorreta porque o art. 106 não prevê 70%, mas sim 50%, em texto expresso.Pegadinha da questãoA questão traz um gabarito oficial que não coincide com a literalidade do art. 106 localizado, que prevê 50%.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta cobra percentual, prazo ou requisito de artigo específico, resolva por confronto literal com o dispositivo.Em caso de divergência entre gabarito oficial e texto legal localizado, registre a inconsistência de forma objetiva.

O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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