Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, poder opinar e se expressar; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária sem discriminação; buscar refúgio, auxílio e orientação, entre outros aspectos, refere-se ao(à): 

Douglas é um menino de 6 anos que mora com o pai e a mãe. O pai, quando bebe, acaba utilizando a força física contra o menino, causando muitas lesões. Além disso, o pai o ridiculariza e o humilha na frente de outras pessoas. A lei em que se enquadra essa situação é também conhecida como: 

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada um ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
IV. Será garantida a convivência, por apenas 3 (três) meses da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale C, se certas, ou E, se erradas.

( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 14 (quatorze) anos completos.
( ) Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, se for casado no civil, bem como os ascendentes e os irmãos do adotando.
( ) Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Murilo estuda em uma escola estadual e tem tido faltas consecutivas (injustificadas) na escola. E, quando consegue estar presente na escola, está sempre cansado, com olheiras, arranhões no rosto, marcas roxas nos braços, perna quebrada, entre outros. Constatou-se negligência familiar em relação à presença nas aulas e aos maus-tratos após Murilo ter contado tudo o que sua mãe fazia com ele para a professora e para a direção escolar. Portanto, como existe maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar esse caso ao:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de ___________ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.