Questões de Concurso Público Prefeitura de Cristinápolis - SE 2020 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 7 questões

Q1720677 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Alternativas
Q1720678 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 71, da Constituição Federal do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do(a):
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Q1720680 Direito Constitucional
A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
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Q1720681 Direito Constitucional
Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?
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Q1720682 Direito Constitucional
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
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Respostas
1: E
2: B
3: A
4: C
5: B