Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Médico Clínico Geral
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O Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar à população de baixa renda o direito a habitação, canalizando recursos para tal destinação e, para tanto, deverá atuar de forma concorrente com o:
I. Governo do Estado e Governo Federal. II. Ministério Público. III. Supremo Tribunal de Contas da União.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Ana é presidenta de uma
associação de bairro no Município de Viamão,
que, após as fortes chuvas da última estação,
ficou com várias casas destruídas e outras
comprometidas pela defesa civil municipal.
Sensibilizada com a situação dos prejudicados, ela mobilizou empresários da região e conseguiu
materiais para levantar casas e concertar as que
foram condenadas. De acordo com a referida
Lei, cabe ao Município apoiar a construção de
moradias populares realizadas pelos próprios
interessados, por regime de:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
A Associação dos Lojistas do
Comércio de Viamão foi organizada visando a
geração de riqueza, bem como emprego e renda
e, devido a isso, tem o apoio do Município. De
acordo com a referida Lei, o Município apoiará,
fomentará e incentivará o cooperativismo, o
associativismo e a iniciativa privada como
formas de:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:
I. Tributários e Financeiros.
II. Jurídicos.
III. Busca e apreensão.
Quais estão INCORRETOS?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Quitéria mora em uma região
não regularizada no Município de Viamão com
dois filhos pequenos. Para os efeitos da referida
Lei, a população de moradores de áreas não
regularizadas: