Questões de Concurso Público PGE-RS 2014 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Q1005303
Direito Constitucional
“As normas estabelecidas na
Constituição Federal devem servir de paradigma para
normas das constituições estaduais e leis orgânicas
municipais, mesmo que estes detenham capacidade
de se auto-organizar. Assim, mesmo nas matérias de
sua competência, os demais entes federativos não
podem dispor de forma contrária à Constituição
Federal.” Sobre tal assertiva, pode-se dizer que:
Q1005304
Direito Empresarial (Comercial)
Numa determinada sociedade
personificada, foi constatado que os sócios vinham
utilizando o patrimônio da sociedade para o
pagamento e custeio de despesas pessoais, muitas
vezes em valores consideráveis, o que acabou por
tornar a entidade sem condições de arcar com as
suas próprias dívidas. Neste caso,
Q1005305
Direito Administrativo
Uma ambulância de um hospital
público estadual, no deslocamento para o
atendimento de uma emergência, trafegando em
velocidade compatível para o local, depara-se com
uma manobra brusca e repentina do automóvel que
está na sua frente e, para evitar a colisão, desvia e
acaba perdendo o controle da ambulância, que
atingiu o portão de uma residência, causando danos.
Nesta hipótese, houve a prática
Q1005306
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado movimento popular
resolve invadir e ocupar parte do terreno de uma
escola estadual sem, no entanto, impedir a
continuidade regular das atividades escolares dessa
instituição. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de:
Q1005307
Direito do Consumidor
Antônia adquiriu um produto
alimentício em um supermercado, utilizando-o para a
alimentação de seu filho, Márcio, com quinze anos de
idade. O referido produto causou danos à saúde de
Mareio, que inclusive teve que ser internado em um
hospital. Neste caso,