Questões de Concurso Público PGE-RS 2014 para Assessor Jurídico
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Q1005294
Direito Administrativo
Em relação aos procedimentos de
licitação, com base no artigo 43 da Lei n° 8.666/1993,
é correto afirmar que:
Q1005295
Direito Administrativo
Sobre serviços públicos, de acordo
com as disposições preliminares da Lei
n° 8.987/1995, é correto afirmar que:
Q1005296
Direito Administrativo
Sobre os consórcios públicos,
considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO
afirmar que:
Q1005299
Direito Administrativo
Conforme o artigo 11 da Lei
n° 8.429/1992, constitui ato de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da
Administração Pública:
Q1005301
Direito Administrativo
São princípios básicos da
Administração Pública, a impessoalidade, a igualdade
e a isonomia no tratamento entre os administrados.
Entretanto, na organização da ordem econômica,
permite-se à Administração Pública, na elaboração de
políticas públicas, praticar condutas de caráter
discriminatório. Dentre as possibilidades abaixo e
segundo o ordenamento constitucional, qual conduta
NÃO é possível à Administração Pública?
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