Questões de Concurso Público MPE-MS 2026 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 9 questões

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Q4091568
Direito Civil Prescrição e Decadência , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091568 Direito Civil
Maria Eduarda, nascida no dia 17/02/2000, sob guarda de seu pai, tornou-se credora de sua mãe, Juliana, em decorrência de um empréstimo realizado no ano de 2015, proveniente de um legado deixado por seu avô. Em março do ano de 2022, Maria Eduarda decidiu cobrar a dívida de sua genitora. Esta, no entanto, negou-lhe o pagamento, alegando que o prazo prescricional de 5 anos (Art. 206, § 5.º, I, do Código Civil) já teria transcorrido, uma vez que a dívida foi constituída há sete anos.

Com base nas normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4091569
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda , Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091569 Direito Civil
João adquiriu de Maria um apartamento. A entrega efetiva das chaves ocorreu no dia 1º de fevereiro de 2024. Três meses após a entrega, João descobriu um vício oculto no imóvel, que já existia ao tempo da alienação. Com base nas regras do Código Civil sobre prazos para obter a redibição ou abatimento no preço, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4091570
Direito Civil Direito das Sucessões , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Parte Geral
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091570 Direito Civil
Nos termos do Código Civil:

I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4091571
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091571 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que:
Alternativas
Q4091573
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091573 Direito Civil
Maria da Luz adquiriu um lote no loteamento “Gabriel da Serra”, cujo contrato-padrão, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, prevê a cobrança de taxa mensal de manutenção pela associação de moradores. Após a compra, a associação ajuizou ação de cobrança contra Maria da Luz, exigindo o pagamento de taxas em atraso referentes ao período anterior à aquisição do imóvel, deixadas pelo antigo proprietário.

Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4091576
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091576 Direito Civil
À luz do Código Civil Brasileiro e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4091577
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091577 Direito Civil
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da ocupação de imóvel em Área de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4091578
Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091578 Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre alimentos compensatórios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4091579
Direito Civil Direito de Família , União Estável , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091579 Direito Civil
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: D
6: C
7: C
8: A
9: E
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