Questões de Concurso Público Prefeitura de Currais Novos - RN 2024 para Auditor Municipal de Tributos
Foram encontradas 30 questões
Em determinado estado, uma industrializadora de laticínios foi legalmente estabelecida como substituta tributária dos produtores de quem ela adquire o leite, tendo a obrigação de recolher o ICMS devido por esses produtores sobre os produtos adquiridos. Essa substituição tributária é conhecida como
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:
De acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobre
De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida com
O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributário após a ciência da decisão em primeira instância, mas antes da ciência da decisão em segunda instância, terá a multa reduzida em
O Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código Tributário Municipal, poderá conceder redução da Base de Cálculo do IPTU, para fins de atender o Princípio do Mínimo Vital, dos imóveis de moradia própria pertencentes a
O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que são devidas ao município as Taxas de
De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei N.° 14.133/2021), a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é a
João, fiscal sanitário do município de Currais Novos, é designado para fiscalizar restaurante da cidade. Ao constatar diversas irregularidades que podem colocar em risco a saúde dos clientes, o fiscal decide por interditar o estabelecimento até que todos os problemas sejam sanados. Sendo assim, João fez uso do Poder da Administração chamado de Poder
De acordo com a Lei Complementar do Município de Currais Novos, N.º 7/2006, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do município, o retorno à atividade de um servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se
Conheça nossos planos