Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário
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Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Q634536
Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente indica uma
das missões do direito penal.
Q634537
Direito Penal
São crimes hediondos, EXCETO:
Q634538
Direito Penal
O direito penal não admite analogias incriminadoras
Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
Q634539
Direito Penal
As contravenções penais: