Questões de Concurso Público IPEM-RO 2013 para Assistente Jurídico

Foram encontradas 43 questões

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Q322963
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Pressupostos Processuais , Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |
Q322963 Direito Processual Civil - CPC 1973
Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

Alternativas
Q322964
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |
Q322964 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:

Alternativas
Q322965
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |
Q322965 Direito Civil
Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:

Alternativas
Q322966
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |
Q322966 Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.

Alternativas
Q322967
Direito Civil Prescrição e Decadência , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |
Q322967 Direito Civil
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: C
24: B
25: D
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