Questões de Concurso Público ANS 2013 para Complexidade Intelectual - Direito

Segundo a disciplina dos serviços públicos, marque a alternativa correta.

Em tema de concessões de serviços públicos é correto afirmar que:

Em matéria de contrato administrativo é correto afirmar que:

Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

No que tange ao regime jurídico constitucional dos servidores públicos, julgue as afirmativas abaixo:

I. As parcelas de caráter indenizatório previstas em lei, assim como as gratificações recebidas pelo servidor público, submetem-se ao teto remuneratório constitucional.

II. O servidor público da administração autárquica estadual que exercer mandato eletivo federal ficará afastado do cargo.

III. A proibição de acumular cargos públicos estende-se, inclusive, às subsidiárias das sociedades de economia mista.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a respectiva remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, exceto se ao tempo da concessão estivesse no exercício de função gratificada.

Estão corretas apenas as afirmativas: