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FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
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Q3864991

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864991 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 303/2023, considera-se cuidador:

Alternativas

A pessoa, com ou sem vínculo familiar, apta a auxiliar o indivíduo com TEA.

Exclusivamente o pai ou a mãe da pessoa com TEA.

Apenas o responsável legal formalmente designado.

Somente o profissional da área da saúde contratado para esse fim.

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Q3864993

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864993 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Os valores arrecadados com as multas aplicadas em razão do descumprimento da Lei nº 303/2023 devem ser destinados:

Alternativas

Ao Fundo Municipal de Saúde.

Ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Diretamente ao Tesouro Municipal.

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Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

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Q3864994

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864994 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

No que se refere à regulamentação da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que:

Alternativas

É de responsabilidade do Poder Executivo, no que couber.

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo municipal.

Depende de autorização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Não necessita de regulamentação para sua aplicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

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Q3864998

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864998 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

A aplicação de multa prevista na Lei nº 303/2023 ocorrerá:

Alternativas

Após o Poder Executivo fixar os valores e verificar o descumprimento.

Automaticamente, sem necessidade de verificação.

Apenas em casos de reincidência.

Mediante decisão judicial transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Parabéns! Você acertou!

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Q3864999

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Profissional de Apoio Escolar/Cuidador |

Q3864999 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Quanto à vigência da Lei Municipal nº 303/2023, é correto afirmar que ela:

Alternativas

Entra em vigor 90 dias após sua publicação.

Depende de regulamentação para produzir efeitos.

Entra em vigor na data de sua publicação.

Tem vigência condicionada à dotação orçamentária específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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1: A

2: C

3: A

4: A

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